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Câmara Federal Sábado, 20 de Maio de 2023, 17:45 - A | A

Sábado, 20 de Maio de 2023, 17h:45 - A | A

PEC da Anistia

PT e PL se unem no Congresso contra punição a partidos

A proposta busca anistiar os partidos políticos que não cumpriram a cota mínima de recursos destinados às candidatas mulheres até as eleições de 2022

Carlos Oliveira/ Fatos de Brasília

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/23, conhecida como PEC da Anistia, foi aprovada na última terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC conseguiu unir os partidos PT e PL no Congresso, pois o tema interessa a quase todos os partidos políticos.

A PEC foi votada pela CCJ e recebeu apoio maciço de 45 parlamentares, com apenas 10 votos contra. Os partidos PSol e Novo, assim como o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), votaram contra a PEC.

A CCJ não analisa o mérito da matéria, apenas sua constitucionalidade, para a qual o relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), apresentou parecer favorável. A proposta ainda precisa enfrentar pareceres de outras comissões antes de chegar ao Plenário da Casa. No entanto, a votação na CCJ foi um sinal claro de que o caminho para a aprovação da PEC está pavimentado.

Entenda

De acordo com o texto, os partidos políticos que descumprirem a cota mínima de recursos para candidatas mulheres até as eleições de 2022 ou por irregularidades em relatórios financeiros anteriores antes de 5 de abril do ano passado - data em que o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 117, que destinou um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para incentivar a participação de candidatas - será anistiado.

Justificativa

O argumento por trás da proposta é que muitos partidos tiveram dificuldade de se adaptar à nova regra eleitoral, pois não havia outra regulamentação que melhor definisse a distribuição de cotas. “Muitos partidos, agindo de boa-fé e se esforçando para cumprir as regras, se viram em situação de infração após o período eleitoral, devido a inúmeras alterações no cadastro de candidatos em todo o país”, detalha o texto da PEC.

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