21 de Fevereiro de 2024.

  • ico-capa-01-facebook.png
  • ico-capa-01-twitter.png
  • ico-capa-01-whatsapp.png

Câmara Federal Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023, 11:18 - A | A

Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023, 11h:18 - A | A

QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Lira envia pedido de cassação contra Abílio Brunini para Comissão de Ética; veja a íntegra

PSOL alega que o deputado Abílio Brunini teria cometido práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, desrespeitando as prerrogativas que lhe são conferidas

Rojane Marta/Fatos de Brasília

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma representação, visando a cassação do mandato do deputado federal Abílio Brunini, do PL/MT, por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido foi encaminhado nessa segunda (07.08), pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Confira a íntegra da representação no final da matéria.

A representação do PSOL alega que o deputado Abílio Brunini teria cometido práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, desrespeitando as prerrogativas que lhe são conferidas. O partido cita especificamente o ocorrido durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, ocorrida em 11 de julho de 2023.

Segundo a representação, diversos testemunhos indicaram que o deputado Abílio Brunini teria praticado homotransfobia e violência de gênero contra a deputada federal Erika Hilton. A situação teria ocorrido durante um pronunciamento da deputada Hilton, no qual Brunini teria manifestado ódio e debochado de colegas parlamentares.

 

A representação ainda menciona que o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, anunciou uma investigação sobre o caso e que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se pronunciou acerca das “falas mentirosas do deputado Brunini, afirmando que os parlamentares que difamam e mentem serão chamados à responsabilidade”.

O PSOL também destaca outros episódios em que o deputado Abílio Brunini teria apresentado comportamento inadequado no Congresso Nacional, incluindo situações de tumulto em sessões e desrespeito a colegas parlamentares.

A representação argumenta que as condutas do deputado Abílio Brunini são incompatíveis com o decoro parlamentar e que ele teria abusado de suas prerrogativas constitucionais. O partido invoca dispositivos do Código Penal e do Código Eleitoral que tratam de assédio, constrangimento e violência política.

Diante dos fatos apresentados, o PSOL requer que a representação seja recebida e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para instauração do processo disciplinar. O partido solicita que o deputado Abílio Brunini seja punido com a perda de mandato, de acordo com as normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Além disso, o PSOL pede que a investigação da polícia legislativa, solicitada pelo presidente da CPMI, seja anexada posteriormente ao processo.

O caso será avaliado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de analisar as evidências e deliberar sobre as medidas cabíveis em relação à representação apresentada pelo PSOL.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

Comente esta notícia

icon facebook icon twitter icon instagram icon whatsapp

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 02 - JD. IMPERADOR VÁRZEA GRANDE / MT

(65) 3029-5760 | (65) 99957-5760