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Câmara Federal Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, 13:40 - A | A

Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, 13h:40 - A | A

CPI DO MST

Fávaro defende titulação de terras e diz ser legítimo movimento por reforma agrária

O ministro respondeu que “reivindicar a terra devoluta é legítimo”, após ser questionado pelo relator da CPI

Giovanna Bitencourt/VGN

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, abordou a questão da "titulação de terras" e expressou seu apoio à ocupação de terras como uma forma legítima de manifestação para a reforma agrária. Ele fez essas observações durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (17.08).

Fávaro, ao ser indagado pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles, ex-ministro no Governo de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que "reivindicar terras devolutas é uma ação legítima". A insistência de Salles em relação ao tema levou a um debate mais “acalorado”, onde ele alegou que o ministro estava endossando invasões ilegais de terras.

Carlos Fávaro, por sua vez, salientou que compreende o direito e o desejo de possuir uma propriedade legítima e apoia o direito à manifestação. No entanto, ele deixou claro que é contrário à invasão de terras privadas e propriedades, uma vez que isso é considerado crime de acordo com a lei.

"A reivindicação é legítima. Eu entendo que o direito à propriedade e o desejo de ter um pedaço de terra são legítimos, assim como o direito à manifestação. No entanto, sou contrário à invasão de terras privadas e prédios públicos, o que é proibido por lei", respondeu o ministro da Agricultura.

Ele também explicou a abordagem do Governo Lula em relação às invasões do MST durante seus primeiros meses de mandato. Ele compartilhou que, na época, o presidente Lula havia solicitado ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Incra para implementar políticas de assentamento antes que os movimentos sociais tomassem ações.

O presidente expressou que não era necessário esperar por invasões para que o Incra avaliasse as terras, instando a criação de uma "prateleira de terras". “Ele falou para mim e ao ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) que não deveríamos esperar o movimento invadir uma terra para a gente mandar o Incra avaliar se ela é produtiva ou improdutiva. Então, na ocasião, pediu que fosse feita uma prateleira de terras”, relatou.

O ministro também reafirmou sua posição contrária às invasões de terras, ressaltando o compromisso de buscar alternativas, como a implementação de uma política de titulação de terras, para mitigar tais ações.

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