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Câmara Federal Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 15:50 - A | A

Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 15h:50 - A | A

câmara federal

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca ampliar acesso à educação superior para estudantes de baixa renda

Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior propõe bolsas de estudo em universidades privadas

Giovanna Bitencourt/Fatos de Brasília

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2961/22, que tem como objetivo a criação do Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior. A iniciativa visa proporcionar bolsas de estudo a alunos de baixa renda que estejam matriculados em cursos de graduação oferecidos por universidades privadas.

Conforme o texto, serão concedidas bolsas integrais aos estudantes provenientes de famílias com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Além disso, também serão oferecidas bolsas parciais para os alunos cujas famílias tenham renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

O autor da proposta é o ex-deputado Átila Lira, representante do estado do Piauí. Segundo Lira, essa medida não tem o intuito de substituir o Programa Universidade para Todos (Prouni), mas sim de ser uma alternativa aos incentivos disponibilizados aos estudantes através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Átila Lira informou que os custos estimados para implementação do novo programa totalizam R$ 6,7 bilhões para o ano de 2022. No mesmo período, os gastos com o Fies alcançaram a cifra de R$ 9,6 bilhões.

Conforme a proposta, os estudantes que possuem contratos vigentes com o Fies e aderirem ao Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior poderão ter a totalidade de suas dívidas quitadas caso obtenham bolsa integral. Nos casos de bolsas parciais, a remissão da dívida será de 50%.

Ademais, o projeto também propõe modificações na Lei do Fies, visando possibilitar que o fundo atenda estudantes cujas famílias tenham renda mensal per capita superior a três salários mínimos.

 

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