O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (07.08), lei que autoriza o uso da ozonioterapia no Brasil, conforme texto publicado do Diário Oficial da União (DOU).
O estilo de terapia foi alvo de controvérsia durante o período da pandemia, após o Ministério da Saúde declarar não recomendar o tratamento, pois seu efeito em pessoas infectadas pelo coronavírus era desconhecido.
A ozonioterapia é a aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou no sangue, com objetivo de melhorar a oxigenação dos tecidos e fortalecer o sistema imunológico.
Segundo a lei, a terapia deve ser realizada em caráter complementar, sendo necessário informar ao paciente, e observar se a terapia está sendo realizada por um profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional
Além disso, a lei também destaca que a aplicação deve ser por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou órgão que a substitua.
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Confira na íntegra:
LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar, observadas as seguintes condições:
I - a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional;
II - a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua;
III - o profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidente da República Federativa do Brasil
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