O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Programa Escola em Tempo Integral nesta segunda-feira (31.07), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O programa para educação básica em tempo integral pretende criar até 3 milhões de novas matrículas nesta modalidade até 2026.

Em seu discurso, Lula afirmou que a escola em tempo integral começou atrasado no Brasil "porque certamente alguém avaliou que custaria caro”. 

“A Educação, ela precisa ser enxergada por todos os governadores e prefeitos, por todos nós como o mais importante investimento que pode ser feito numa cidade, em um Estado ou no País. Daí a gente tem que levar em conta os professores ter um salário no mínimo razoável”, declarou Lula.

Defendendo uma Educação mais criativa, Lula também destacou que sejam discutidas nas escolas as questões climáticas: “Obviamente é importante a gente saber que Cabral descobriu o Brasil, mas ele já descobriu, pronto! Agora a questão do clima tem que ser discutida na escola, porque se não as crianças não ajudam a educar os pais em casa.”  

“(...) Porque não pode ter em uma escola pública teatro? Porque não ter piscinas? Porque não pode ter tanta coisa que as crianças precisam utilizar?”, questionar o presidente lembrando que os professores precisam ser plenamente compensados.

Conforme informações do Ministério da Educação, o programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já nos anos de 2023 e 2024.

Com um investimento de R$ 4 bilhões, o programa vai permitir que Estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Para o ministro Camilo Santana, a instituição do Programa Escola em Tempo Integral beneficia crianças e jovens desde a creche até o ensino médio.  

HISTÓRICO –

O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação no dia 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores em Fortaleza (CE). No mesmo dia, eles visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.   

Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O PL foi aprovado na Câmara, em 3 de julho, e no Senado Federal, no dia 11 de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.  

PROGRAMA 

Idealizado pelo MEC, o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”.

O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.   

A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.   

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