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Câmara Federal Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023, 14:12 - A | A

Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023, 14h:12 - A | A

RÉ EM AÇÃO

PGR pede ao SFT aplicação de multa de R$ 100 mil a Carla Zambelli, perda da posse e do porte definitivo de arma

A votação está ocorrendo no plenário virtual do STF, aguardando os votos de outros ministros

Edina Araújo/Fatos de Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos à deputada federal Carla Zambelli (PL/SP). Além disso, a PGR requisitou a perda da posse e do porte definitivo da arma que a deputada usou para perseguir uma pessoa às vésperas das eleições em 2022, em um bairro de São Paulo.

A vice-procuradora da República, Lindora Araújo, assinou o pedido, destacando que a permissão do porte de arma não deve ser usada para coagir a liberdade de expressão nem para forçar desculpas relacionadas a posicionamentos políticos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, respaldou os argumentos da Procuradoria Geral da República em sua decisão. Ele observou que, embora Carla Zambelli possua porte de arma, o uso indevido em defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, poderia implicar responsabilidade penal. Gilmar Mendes votou a favor de transformar Carla Zambelli em ré no processo, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A votação está ocorrendo no plenário virtual, aguardando os votos de outros ministros do STF. Em resposta, a deputada Carla Zambelli emitiu um comunicado, afirmando que vai demonstrar quem foi a verdadeira vítima e agressor nos eventos. Ela ressaltou que possui porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal, e que sacou a arma apenas quando foi dada voz de prisão à pessoa que ela estava perseguindo.

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