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Câmara Federal Terça-feira, 06 de Junho de 2023, 15:03 - A | A

Terça-feira, 06 de Junho de 2023, 15h:03 - A | A

na CÂMARA

Proposta assegura medicamentos gratuitos para pessoas autistas

A proposta tramita em caráter conclusivo

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Izadora Fernandes/Fatos de Brasília

O deputado federal Saullo Viana (União-AM) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (06.06), o projeto de lei n° 973/2023, que prevê a garantia do fornecimento de remédios para pacientes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) sob prescrição médica por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL altera também a lei n° 12.764/2012 que estabelece a política nacional de proteção dos direitos da pessoa autista.

O deputado ressaltou a importância do fornecimento gratuito dos medicamentos, pois ajudará as famílias que passam por dificuldades na compra.  “Há premente necessidade de fornecimento gratuito de medicamentos via SUS de forma individualizada, a fim de atender as necessidades e demandas de cada um, tendo em vista as dificuldades que lidam com seus familiares para a aquisição de medicamentos com preços diversos”, pontua Saullo Viana.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará por análise das Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Saúde, Finança e Tributação, Constituição de Justiça e Cidadania. 

Leia Também - Câmara aprova MP do Bolsa Família que garante Auxílio Gás

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