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O texto da MP 1.164/2023 seguirá para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça (30.05) a Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família (MP 1.164 de 2023) de forma simbólica, com valor mínimo de R$ 600 por família e os beneficiários que tiverem crianças de zero a seis anos de idade receberá mais R$150,00, a MP em questão garante também o Auxílio Gás.

De acordo com o documento a Medida Provisória 1.164/2023 anexa a MP 1.155/2023, permite também o complemento aos beneficiários do Programa Auxílio Gás, com o valor correspondente a metade do valor do botijão de gás.

Os recursos propostos vêm por meio da aprovação da PEC da transição (transformada na Emenda 126), que teve um aumento de aproximadamente R$ 145 bilhões no teto de gastos no orçamento deste ano. O complemento será depositado a cada dois meses para as famílias.

Um dos principais intuitos da MP é restabelecer os valores recebidos pelas famílias, incentivar a proliferação de cadastros familiares unipessoais, melhorar o custo do gasto com a política pública, entre outros aspectos.

A medida tinha validade até o dia 29 de junho deste ano, contudo foi adiada para evitar o anulamento do auxilio gás. O texto da MP 1.164/2023 seguirá para análise do Senado.

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