24 de Junho de 2024.

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Câmara Federal Terça-feira, 30 de Maio de 2023, 20:07 - A | A

Terça-feira, 30 de Maio de 2023, 20h:07 - A | A

Derrota do Governo

Com 283 votos Marco Temporal é aprovado na Câmara

Oficialmente, o governo era contrário ao mérito do texto, porém o projeto foi amplamente apoiado pela bancada ruralista

Carlos Oliveira/ fatos de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30.05), o PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A Bancada de Mato Grosso votou favorável ao projeto os oitos deputados estiveram presentes na sessão, somente o deputado Emanuelzinho (MDB) votou contra, embora tenha votado pela urgência na semana passada.

O texto prevê, além da manutenção somente das reservas delimitadas em 1988, a flexibilização das normas de acesso às terras em disputa, a restrição de mecanismos de demarcação e a transferência da competência para demarcação ao Legislativo. 

Oficialmente, o governo era contrário ao mérito do texto. O projeto, porém, foi amplamente apoiado pela bancada ruralista, com forte presença não apenas nos partidos de oposição, mas também nos partidos que estão na base do governo, como MDB e PSD. Esse apoio garantiu uma ampla margem de aprovação, com 283 votos favoráveis e 155 contrários.

O projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação.

Leia também: Defensoria Pública é contra aprovação do marco temporal: “representaria grave violação de direitos humanos”

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