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Câmara Federal Quarta-feira, 12 de Julho de 2023, 19:55 - A | A

Quarta-feira, 12 de Julho de 2023, 19h:55 - A | A

Polêmica

Projeto de deputada bolsonarista quer obrigar exame toxicológico em universidades públicas

De acordo com a proposta, os estudantes terão que apresentar um exame toxicológico negativo para cocaína, maconha e anfetaminas

Carlos Oliveira/Fatos de Brasília

A deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), da ala ideológica do bolsonarismo, apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.488/23, que propõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os estudantes das universidades federais, tanto para a matrícula quanto para a permanência no curso.

De acordo com a proposta, os estudantes terão que apresentar um exame toxicológico negativo para cocaína, maconha e anfetaminas, realizado no máximo 30 dias antes da data de registro no curso.

Caso o exame seja positivo para alguma dessas substâncias, a matrícula será negada, porém, será permitido ao aluno realizar um novo teste ou entrar com um recurso administrativo para contestar a decisão.

Além disso, os alunos matriculados deverão realizar novos exames a cada seis meses, e em caso de resultado positivo, serão expulsos da universidade.

A proposta exige que as universidades credenciem laboratórios aptos a realizar os exames, os quais serão custeados pelos próprios estudantes, de acordo com o projeto.

Em sua justificativa, a deputada Waiãpi, que está em seu primeiro mandato, cita um levantamento do Ministério da Saúde que aponta que 48,7% dos estudantes universitários já fizeram uso de drogas ilícitas, um índice mais que o dobro da média da população brasileira.

"Acreditamos que casos de estudantes envolvidos com drogas, inclusive com tráfico dentro dos campi universitários, devem ser duramente reprimidos. Devido à gravidade dessa situação, é justo que sejam prontamente desligados da instituição de ensino superior em que estão matriculados, ou até mesmo impedidos de ingressar como alunos", afirma a parlamentar no texto do projeto, que teve início em tramitação nesta segunda-feira (10.07).

Leia Também: Deputado propõe proibir a realização de “pancadões” em locais públicos

 

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