O deputado Coronel Telhada (PP-SP), apresentou o Projeto de Lei 1134/23 que visa proibir a execução pública dos chamados "pancadões", caracterizados pelo som alto proveniente de equipamentos de veículos em vias urbanizadas, praças, praias e outros locais públicos.
A proposta também se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos de lojas de conveniência.
A infração será punida com multa de um a cinco salários mínimos, podendo ser quadruplicada em caso de reincidência no prazo de 30 dias. Além disso, em caso de recusa em abaixar o som, as autoridades responsáveis poderão apreender temporariamente o aparelho de som ou o veículo onde ele estiver instalado.
O deputado justifica que os pancadões causam incômodo à sociedade, privando as pessoas do direito ao sossego. Ele argumenta que a proposta visa combater essas perturbações por meio de multas rigorosas e apreensão dos equipamentos e veículos utilizados.
Vale ressaltar que a proibição não se aplica a veículos em movimento, veículos autorizados para fins profissionais, veículos publicitários e veículos utilizados em manifestações sindicais e populares.
O projeto seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e Cidadania, em tramitação de caráter conclusivo.
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