O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, se consolidou como a maior força política no Congresso após as últimas eleições, obtendo um total de 99 deputados federais eleitos. Contudo, existe a possibilidade de o partido alcançar a marca de 100 deputados na casa legislativa, devido à cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o que abriria uma vaga a ser preenchida pelo PL.
Apesar da decisão que levou à cassação do mandato de Dallagnol, na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou que os votos nominalmente recebidos pelo deputado seriam destinados ao Podemos, o partido não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral para que o suplente assuma.
Entenda
Para garantir o direito às vagas no parlamento, os partidos devem cumprir dois requisitos essenciais. O primeiro requisito, já conhecido, é alcançar o quociente eleitoral, ou seja, obter um número de votos proporcional ao número de vagas a serem ocupadas. O segundo requisito é que os candidatos do partido obtenham uma votação mínima para serem eleitos.
No caso do Podemos, embora o partido tenha cumprido o primeiro requisito ao atingir o quociente eleitoral, ele não cumpre o segundo requisito. Isso significa que o partido não possui um candidato com votação mínima para assumir a vaga deixada pela cassação de Dallagnol. Consequentemente, essa vaga será redistribuída entre as demais agremiações que cumpriram ambos os requisitos.
Dessa forma, no caso específico em questão, a vaga foi transferida para o PL após a revisão dos votos e o cumprimento dos dois requisitos estabelecidos. O suplente de deputado federal, Itamar Paim (PL), foi oficialmente reconhecido pelo TSE como o novo titular da vaga na Câmara dos Deputados pelo estado do Paraná.
Leia Também: José Medeiros apresenta projeto para anistiar Deltan Dallagnol
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
