O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa terça-feira (04.07) que está “convencido” que pode colocar o relatório da Reforma Tributária para votação no plenário da Casa até a próxima sexta-feira (07.07).
O parlamentar declarou que “continua ouvindo todos os setores da sociedade –governadores, prefeitos e empresários– em busca de um consenso para votar a reforma”.
Já o relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.
“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel", afirmou”, disse o deputado.
Ainda segundo ele, não há impedimento para votar a proposta mesmo que a Câmara dos Deputados continue a adiar a votação do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
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Importante destacar que desde 21 de junho, a pauta da Câmara está trancada porque a Casa não analisou o projeto de lei do Carf, que tramitava em regime de urgência constitucional - projetos com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados.
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