O texto da Reforma Tributária está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo informou nesta quarta-feira (28.06) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
De acordo com ele, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu um cronograma para discussão e votação da Reforma Tributária, mas que antes o texto será amplamente debatido com entidades e governadores.
Aguinaldo explicou que um dos pontos divergentes do texto é o valor a ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Os governadores pedem um valor de R$ 75 bilhões, porém, o relator destinou o montante de R$ 40 bilhões.
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Os governadores divergem ainda em relação aos critérios da distribuição do fundo; assim como são contra a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios – defendendo a autonomia dos Estados.
Nos próximos dias, Agnaldo irá se reunir com governadores para tentar entrar em consenso sobre os pontos divergentes.
Outro ponto do texto que vem causando divergência é a criação do IVA dual, modelo de tributação que pretende unificar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
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