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Câmara Federal Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 08:41 - A | A

Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 08h:41 - A | A

Manobra

Deputados de MT defende Bolsonaro inelegível por 2 anos

A maioria dos congressistas que assinaram o projeto está vinculada à base de apoio do ex-presidente

Carlos Oliveira/Fatos de Brasília

Um grupo de 73 deputados de sete partidos diferentes protocolou, na última terça-feira (04.07), um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça brasileira. O projeto, denominado PLP 141/2023, propõe que esse período seja reduzido de oito para apenas dois anos após a eleição que determinou a condenação.

A maioria dos congressistas que assinaram o projeto está vinculada à base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recentemente foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por um período de oito anos. O deputado Bibo Nunes, do PL-RS, é o autor do texto.

No grupo de 73 deputados, os quatro representantes do PL de Mato Grosso, Abílio Júnior, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, assinam o projeto. Segundo os congressistas, a legislação atual sobre o tema é considerada "severa e longa". Além disso, eles argumentam que a Justiça Eleitoral tem modificado constantemente a interpretação da lei, o que resulta em instabilidade e insegurança jurídica para os políticos.

Esse grupo de deputados do PL-MT tem utilizado as redes sociais para expressar sua posição contrária à inelegibilidade desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível. Além do projeto mencionado, há também na Câmara dos Deputados outra proposta que visa conceder anistia aos políticos declarados inelegíveis a partir de 2016, e os membros desse grupo também declaram apoio a esse projeto.

Inelegibilidade

A inelegibilidade de Bolsonaro foi determinada pelo TSE na sexta-feira (30.06), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores em julho de 2022. Essa decisão impede o ex-presidente de concorrer em votação até 2030. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi o último a votar e afirmou que o resultado do julgamento representa uma resposta à "fé na democracia" e ao "Estado de Direito".

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