A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou nessa terça-feira (04.07), por meio de nota, ser contra proposta da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, e que o atual texto, se aprovado, irá retirar autonomia dos municípios, além de trazer incertezas.

Na nota, a FNP defendeu ser a favor de uma Reforma Tributária que simplifique a tributação, não aumente impostos para a população, especialmente para os mais pobres. Conforme a entidade, a atual proposta em tramitação “retira a autonomia municipal, condição fundamental para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte”.

Os prefeitos pedem que aos congressistas continuem com diálogo e não aprove a proposta neste momento alegando que “não é possível fazer uma Reforma Tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando os recursos das cidades”.

“É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo”, diz trecho da nota.

A FNP aponta que no atual texto da reforma a palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes, “o que reforça a falta de clareza sobre o modelo”, além disso, “sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”.

“A autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta ao longo dos anos e a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza. Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir. Médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências”, diz outro trecho da nota.

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Nota Frente Nacional de Prefeitos 

Posicionamento sobre a Reforma Tributária

Prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades, que representam mais de 60% da população do país, são a favor de uma reforma tributária que simplifique a tributação, não aumente impostos para a população, especialmente para os mais pobres. A proposta em tramitação retira a autonomia municipal, garantida na Constituição Federal, condição fundamental para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa.

Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando os recursos das cidades. É inquestionável que a tendência de
recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo.

O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego.

A autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta ao longo dos anos e a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza. Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir. Médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências.

É preciso diálogo para construir uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência em novo modelo tributário. A FNP ressalta a importância da continuidade da prestação de serviços essenciais e busca da melhoria da qualidade de vida para a população.

Brasília, 04 de julho de 2023.

Frente Nacional de Prefeitos

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