21 de Fevereiro de 2024.

  • ico-capa-01-facebook.png
  • ico-capa-01-twitter.png
  • ico-capa-01-whatsapp.png

Câmara Federal Quinta-feira, 20 de Abril de 2023, 10:26 - A | A

Quinta-feira, 20 de Abril de 2023, 10h:26 - A | A

Projeto de Lei

Deputada de MT quer impedir que invasores de terras tenham acesso à Programa de Reforma Agrária

O projeto da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) dispõe sobre a pena à prática do esbulho possessório com uso de violência

Adriana Assunção/Fatos de Brasília

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 1052/2023, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) que penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programa de Reforma Agrária.

A parlamentar mato-grossense justifica na proposta que dispõe sobre a pena à prática do esbulho possessório com uso de violência, que as invasões de propriedades causam prejuízos enormes e às vezes irreparáveis. Além de prejuízos financeiros, a Coronel Fernanda destaca que a invasão priva o proprietário da utilização do bem, impede o direito de habitação, produz traumas psicológicos e emocionais.

“O beneficiário que incorre na invasão de propriedade privada com uso da violência provoca enorme repúdio junto à sociedade, por não se revelar digno do auxílio por ela prestado, ainda mais se for considerada a quantidade de pessoas carentes à espera de uma oportunidade. Invasões a propriedade trata-se de uma forma de agressão não apenas ao direito de propriedade, mas também de uma intolerável violação da dignidade do ser humano”, argumenta a deputada

Leia também: Formação de superblocos na Câmara beneficia governo de Lula, diz ministro

No texto, a deputada acrescentou o artigo 161 acrescentado ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal estabelecendo que “os agentes envolvidos nos casos enquadrados no § 1º, inciso II terão seus benefícios do Programa Nacional da Reforma Agrária suspensos ou impedidos (NR).”

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

Comente esta notícia

icon facebook icon twitter icon instagram icon whatsapp

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 02 - JD. IMPERADOR VÁRZEA GRANDE / MT

(65) 3029-5760 | (65) 99957-5760