Albari Rosa/Gazeta do Povo

Corregedoria dá prazo de 5 dias para defesa

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi notificado oficialmente, via edital, pela Câmara dos Deputados sobre a cassação de seu registro de candidatura por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento assinado pelo corregedor parlamentar da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23.05).

O deputado teve o mandato cassado pelo TSE no último dia 16, mas a perda do mandato precisa ser declarada pela mesa da Câmara dos Deputados após um processo na corregedoria.

A Corregedoria da Câmara tentou três vezes, sem sucesso, notificar Deltan, mas não conseguiu localizá-lo para assinar o documento. Diante disso, o deputado foi notificado por meio de publicação de um edital no Diário Oficial.

A notificação é necessária para que os prazos desse processo comecem a correr. O prazo de cinco dias para a defesa de Dallagnol começa a contar a partir desta quarta-feira (24.05) e se encerra na próxima terça-feira (30).

Leia Mais - Câmara encaminha notificação para Dallagnol apresentar defesa no processo de cassação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Domingos Neto, na forma do § 3º do art. 3º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Notificação ou dele tiverem conhecimento que foi instaurado na Câmara dos Deputados, por força de despacho do Presidente, nos termos do art. 1º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, o Processo nº 906.825/2023, em face do Ofício n. 257/2023-SPROC/CPR/SECJUD, do Tribunal Regional do Paraná, de 17/05/2023, que comunica decisão proferida pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal (Recurso Ordinário Eleitoral Nº 0601407-70.2022.6.16.0000-Curitiba-Paraná).

Desse modo, o Deputado Federal Deltan Martinazzo Dallagnol, nome parlamentar DELTAN DALLAGNOL, fica, por meio deste edital, NOTIFICADO para, querendo, apresentar manifestação escrita nos autos, no prazo de cinco dias úteis, em observância ao art. 55, § 3º, in fine, da Constituição Federal, e nos termos do art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009.

Brasília-DF, 22 de maio de 2023

DOMINGOS NETO

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