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Câmara Federal Quinta-feira, 18 de Maio de 2023, 15:08 - A | A

Quinta-feira, 18 de Maio de 2023, 15h:08 - A | A

Notificação

Câmara encaminha notificação para Dallagnol apresentar defesa no processo de cassação

após ser notificado o deputado terá cinco dias úteis para se manifestar

Carlos Oliveira/ Fatos de Brasília

Nesta quinta-feira, (18.05), a Mesa Diretora da Câmara Federal encaminhou à corregedoria da casa o processo de cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Constituição prevê que os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, garantindo-se a ampla defesa.

Na última quarta-feira (17.05), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia se pronunciado sobre o caso, afirmando que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.Segundo ele, os procedimentos estão regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09.

"A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara deve ser citada, a Mesa informará o corregedor, o qual dará um prazo ao deputado para apresentar sua defesa", disse Lira durante a sessão do Plenário.

O deputado federal Domingo Neto (PSD-CE), corregedor da Câmara, informou em seu perfil no Twitter que recebeu o processo de cassação de Dallagnol e o encaminhou para que o deputado seja notificado.

"A corregedoria da Câmara recebeu hoje da Mesa Diretora o processo de cassação do deputado Deltan Dallagnol. Após o trâmite formal, encaminhei o processo para notificação da parte. Após a notificação, o parlamentar terá prazo para apresentar sua defesa, observando o devido processo legal", afirmou o deputado no Twitter.

Após a notificação, Dallagnol terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar, uma vez que a representação é fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral. Portanto, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

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