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Presidência Terça-feira, 06 de Junho de 2023, 08:44 - A | A

Terça-feira, 06 de Junho de 2023, 08h:44 - A | A

"Dificultava a proteção"

Governo veta trecho da MP que fragilizava combate ao desmatamento na Mata Atlântica

"Dificultava a proteção do nosso bioma", disse Lula sobre o veto

Lucione Nazareth/Fatos de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, que fragilizava o combate ao desmatamento na Mata Atlântica.

Em publicação no Twitter, Lula afirmou que os trechos vetados “dificultavam a proteção do nosso bioma”. “Hoje sancionei a medida provisória da Mata Atlântica, com veto ao dispositivo que dificultava a proteção do nosso bioma. O Brasil voltou a ser um país protagonista na proteção ambiental”, escreveu o presidente.

Editado no governo de Jair Bolsonaro (PL), a Medida Provisória 1150/22 prorrogava por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas os deputados federais incluíram no texto medidas para flexibilizar a retirada de vegetação do bioma, um dos mais ameaçados do país.

O texto aprovado na Câmara há duas semanas, alterou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.

O novo texto também passou a permitir, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento.

Lula vetou todos os trechos. Agora, o Congresso Nacional precisará analisar os vetos, que poderão ser derrubados por maioria simples dos votos dos parlamentares no Senado e da Câmara dos Deputados.

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