O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa sexta-feira (21.07), atos e medidas para fortalecer a segurança pública do país, dentro do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre as medidas, um decreto que busca o controle responsável das armas e a alocação de mais de R$ 3 bilhões em recursos para os Estados.
Durante seu discurso, Lula enfatizou que as mudanças não visam substituir o papel dos governadores na gestão da polícia estadual, mas, estabelecer uma parceria para reduzir a violência nas cidades e na Amazônia.
“Estamos trazendo para o Governo Federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, com Estados e Municípios. Não queremos ocupar o papel dos Estados, porque quem cuida da polícia estadual é o governador do Estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, afirmou o presidente.
Conforme informado pelo Ministério da Justiça, o decreto reduzirá a quantidade de armas permitidas para civis, passando de quatro para duas, e limitará o número de munições acessíveis a 50 por arma/ano. Além disso, será exigida a comprovação de "efetiva necessidade" para o uso das armas.
Para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), haverá também uma redução na quantidade de armas e munições autorizadas, de acordo com o tipo de uso, arma e nível de atirador, bem como a quantidade de competições e treinamento.
O decreto também restringirá o porte de trânsito municiado de armas para os CACs, exceto quando for emitida uma guia de tráfego. Entidades de tiro esportivo serão afetadas por restrições adicionais, e a prática de caça será tratada como exceção, exigindo documentos comprobatórios e a especificação da arma apropriada para o abate.
Outra medida significativa é a redução da validade dos registros de armas de fogo, que passará a ser de três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso.
Lula destacou que o Governo Federal continuará lutando por um país desarmado, com o uso de armas restrito à polícia brasileira e às Forças Armadas. Além disso, defendeu a importância de tornar os livros e as atividades culturais mais acessíveis às crianças.
“Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem de estar armado é a polícia brasileira. São as Forças Armadas. O que temos de fazer é baixar o preço dos livros. É baixar o preço das festas e das coisas culturais que as nossas crianças não têm acesso”, defendeu Lula.
Além disso, foi instituído o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), com um investimento de R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esse plano prevê a criação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas.
Com isso, a região terá um total de 34 bases integradas de segurança. O Plano AMAS também inclui a implementação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, com sede em Manaus.
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