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Ministérios Quarta-feira, 26 de Julho de 2023, 15:04 - A | A

Quarta-feira, 26 de Julho de 2023, 15h:04 - A | A

Economia

Ministério da Fazenda lança medidas para facilitar crédito a Estados e municípios

Uma das propostas é a revisão do Regime de Recuperação Fiscal que visa um ambiente mais favorável para o endividamento responsável

Carlos Oliveira/Fatos de Brasília

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (26.07), uma série de medidas destinadas a facilitar o acesso dos Estados e municípios a fontes de financiamento. O pacote, composto por 24 propostas organizadas em cinco eixos, busca promover um "novo ciclo de cooperação" entre o governo federal e as unidades subnacionais.

Uma das principais mudanças propostas é a revisão das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que visa proporcionar um ambiente mais favorável para o endividamento responsável. Além disso, serão realizadas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Capag (nota de crédito que avalia a saúde fiscal dos entes federativos), com o objetivo de alinhar os recursos disponíveis com as obrigações assumidas pelos estados e municípios.

Para viabilizar o acesso a crédito a custos competitivos, o valor mínimo para operações com garantia da União será reduzido. Atualmente em R$ 30 milhões, o piso passará para R$ 20 milhões para operações regulares e R$ 10 milhões para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Outra medida importante é a introdução do "indicador de resiliência", que fixará um percentual mínimo de saldo de caixa livre (7,5% da receita corrente líquida) para garantir maior estabilidade financeira e capacidade de enfrentar choques fiscais e crises econômicas.

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