24 de Fevereiro de 2024.

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Ministérios Terça-feira, 18 de Julho de 2023, 08:07 - A | A

Terça-feira, 18 de Julho de 2023, 08h:07 - A | A

PREVISÃO

Governo conclui levantamento de dados e prevê pagamento do piso da enfermagem para agosto

O novo valor deve ser pago aos trabalhadores do setor público em agosto, segundo previsão do Governo

Lucione Nazareth/VGN

O Ministério da Saúde disse nessa segunda-feira (17.07) que concluiu um levantamento dos valores a serem repassados para Estados e municípios referente a implementação do piso nacional da enfermagem, e que a previsão é de iniciar o pagamento do valor no próximo mês de agosto aos trabalhadores do setor público.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, informou o Ministério da Saúde em nota.

A Advocacia Geral da União (AGU) publicou orientação de que o cálculo para o pagamento do piso da enfermagem será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas.

Importante destacar que em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou crédito especial na ordem de R$ 7,3 bilhões para serem destinados aos Estados e municípios visando o pagamento do piso.

Ainda em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso da enfermagem, decisão que foi referenda pelos demais membros da Corte. Os ministros decidiram que caso os R$ 7,3 bilhões disponibilizados pela União não sejam suficientes, Lula terá o dever de providenciar crédito suplementar. Em caso dele [Lula] não adotar tal medida, não será exigível o pagamento por parte de Estados e municípios e suas instrumentalidades.

Para o setor privado, o STF decidiu que para implementação do piso nacional da enfermagem no setor privado deverá “ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”. No caso de não houver acordo em 60 dias contados a partir do último dia 12 de julho, incidirá o aumento previsto na lei do piso da enfermagem.

Ainda ficou definido que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, e em caso da jornada for inferior, o piso será reduzido.

Leia Também - STF publica acórdão sobre piso da enfermagem; negociação coletiva no setor privado pode ser feita em 60 dias

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