O Projeto de Lei n° 1028/23 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados na quinta-feira (22.06). A proposta é de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), e visa adotar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e outros processos seletivos federais.
A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). A capacitação em Libras deve ser comprovada por certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
“Essa medida mostra a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, ampliando as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, afirmou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e deverá ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
