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Câmara Federal Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 23:34 - A | A

Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 23h:34 - A | A

1º TURNO

Por 382 votos a 118, Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, texto-base da PEC da reforma tributária

O texto-base precisará novamente reunir o apoio de, no mínimo, 308 deputados

Edina Araújo/VGN

O plenário da Câmara dos Deputados alcançou hoje (06.07), um marco significativo no cenário político ao aprovar, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Em primeiro turno, a proposta foi aprovada com 382 votos a favor e 118 contrários. Agora, a matéria vai agora para votação, também em dois turnos, no Senado Federal.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, destacou que o texto aprovado terá um impacto significativo na reestruturação da economia brasileira, enfatizando que a proposta não deve ser objeto de polarização política. Ribeiro ressaltou: "Estamos em busca de construir um país. Um país que olha para o futuro, que pretende deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente, sem olhar para a direita ou para a esquerda."

Conforme o relator, a reforma tributária iniciará um processo de desenvolvimento econômico ao fornecer segurança jurídica ao setor produtivo. Ele enfatizou o desejo de um Brasil mais justo e próspero, capaz de promover a distribuição de riquezas, desonerar a produção, aumentar a competitividade e gerar empregos.

Ribeiro também ressaltou a importância do diálogo e da participação de diversos parlamentares na negociação da proposta. Ele declarou: "Se não fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer nesta noite. É um marco histórico do período democrático brasileiro."

A proposta em discussão no plenário prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação. A gestão do Imposto sobre Bens e Serviços ficará a cargo do Conselho Federativo. Além disso, o texto da PEC estabelece a criação de fundos para compensar as perdas dos entes federativos, promover o desenvolvimento regional e combater a pobreza.

Outras medidas relevantes incluídas na PEC são a isenção de impostos sobre a cesta básica e a autorização para a devolução de impostos por meio de cashback, uma forma de reembolso aos contribuintes.

A aprovação do texto-base da PEC da reforma tributária marca um passo significativo rumo à modernização do sistema tributário brasileiro, visando promover um ambiente econômico mais estável, justo e propício ao crescimento do país. O projeto ainda passará por mais uma votação em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado para análise e votação.

Os deputados mato-grossenses, Abílio Amália, Coronel Fernanda, José Medeiros (do PL), Coronel Assis (União Brasil) e a suplente de Juarez Costa, Flavinha (MDB), votaram contra o texto-base da PEC da reforma tributária. Já os deputados Emanuelzinho (MDB) e Fábio Garcia (União Brasil), votaram favoráveis ao texto-base da PEC da reforma tributária.

Atualizada às 14h20 - A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta (07), o texto-base da reforma tributária em segundo turno de votações — a emenda constitucional vai agora para votação, também em dois turnos, no Senado Federal. Na segunda votação, que ocorreu quase as duas horas da manhã, foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

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