A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14.06) por 252 votos a 163, o Projeto de Lei (PL) 2.720/2023, que criminaliza a "discriminação" contra pessoas politicamente expostas. O texto agora segue para o Senado.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB-RJ). A proposta considera pessoa politicamente exposta aquela que exerce ou exerceu cargo, ou função pública relevante, ou que têm familiares nessas condições. Isso se aplica a indivíduos com mandatos eletivos, ministros, cargos de direção na administração pública, integrantes do Judiciário, oficiais generais e dirigentes de partidos políticos.
Na votação do mérito, o Novo e a federação Rede-Psol foram contrários ao projeto. A federação governista PT, PC do B e PV liberaram a bancada. Membros de partidos de esquerda questionaram a discussão "açodada" do projeto na tribuna e afirmaram que se trata de uma "legislação em causa própria".
Tanto parlamentares do lado governista quanto da oposição reclamaram que o tema foi pautado tarde, com a votação começando por volta das 21h30, e sem condições para que pudessem ler detalhadamente o conteúdo da matéria. Erika Kokay (PT-DF) acusou que a votação foi realizada "na calada da noite".
São discriminações contra políticos e seus familiares, segundo o PL:
Acusar políticos por condutas que viraram caso de Justiça, mas que ainda não transitaram em julgado;
Impedir o acesso a cargos de administração;
Impossibilitar a promoção dentro do trabalho ou outro benefício profissional por motivos de relação política;
Negar emprego em empresa privada por associação política;
Negar abertura de contas bancárias apenas porque alguém é político, autoridade ou a eles associados.A
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