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Câmara Federal Terça-feira, 25 de Abril de 2023, 17:53 - A | A

Terça-feira, 25 de Abril de 2023, 17h:53 - A | A

Suposta Omissão

Deputados da oposição pedem à PGR prisão de Dino

Carlos Oliveira

Nesta terça-feira (25.04), um grupo de 24 deputados de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou junto à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de afastamento e prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na notícia-crime enviada à PGR, o grupo cita um suposto alerta enviado ao ministro um dia antes dos ataques. Esse alerta informava sobre a mobilização de pessoas inconformadas com o resultado das eleições e com o atual governo federal, com o objetivo de promover invasões e danos aos prédios-sede dos Poderes da República.

“Pelas informações coletadas até o momento, o grupo pretende promover ações hostis e danos contra os prédios dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal”, diz parte do alerta.

Os deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme o artigo 13 do Código Penal, e de crime de responsabilidade, uma vez que ele "tomou conhecimento antecipado dos graves fatos que estavam prestes a acontecer no dia 8 de janeiro, mas não tomou as medidas necessárias para evitá-los ou para reduzir a gravidade dos atos, tornando-se assim coautor das condutas criminosas ocorridas", consta no pedido.

Os parlamentares pedem não só o afastamento do ministro para evitar que interfira, em função do cargo que ocupa, mas que se faça uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão preventiva imediata. O pedido se baseia, segundo o grupo, na semelhança com o caso do ex-ministro Anderson Gustavo Torres.

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