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Câmara Federal Quarta-feira, 26 de Abril de 2023, 09:09 - A | A

Quarta-feira, 26 de Abril de 2023, 09h:09 - A | A

Fim das mentiras?

Bancada bolsonarista de MT avalia como “censura” PL que regulamenta as redes sociais e combate às fake news

A bancada bolsonarista de Mato Grosso discorda do projeto, que possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a propagação da desinformação

Adriana Assunção

Os deputados federais mato-grossenses ligados ao bolsonarismo, Abílio Junior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União) e Coronel Fernanda (PL) manifestaram contrários ao projeto que regulamenta as redes sociais e combate às fake news. Aprovado a urgência na tramitação, a proposta irá a voto na próxima terça-feira (02.05).

A ala bolsonarista discorda do projeto que possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a propagação da desinformação, bem como, regulamenta a retirada, a identificação e a punição dos responsáveis por publicação de conteúdos que promove abolição violenta do estado democrático de direito, que contenham discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia e ideologias nazistas.

Ao #vgn, a deputada aponta atentado a liberdade de expressão, bem como, argumentou que já existem regras na legislação possam penalizar os criminosos da internet.

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“Um projeto de lei que te coíbe de dizer o que você pensa, que te impede de elogiar, criticar ou dar sugestão para o Governo, seja municipal, estadual ou federal, até mesmo aos parlamentares. Eles não gostam da Coronel Fernanda, vou impedir que falem”, opinou.

Já o deputado Abílio Junior publicou vídeo em suas redes sociais afirmando que o órgão fiscalizador irá ter acesso a suas mensagens dos internautas. O parlamentar alertou que o órgão poderá impor uma ditadura se na mão errada.

“Estamos muito preocupados com esse PL 2630, principalmente porque ele cria a entidade autônoma de supervisão. Um órgão que vai dizer o que você pode ou não publicar”, disse o deputado.

O Coronel Assis, ao expor seu voto não, classificou o projeto como “PL da Censura”. Já a deputada Amália publicou vídeo acionando os eleitores a cobrarem em seu Estado voto contra a medida.

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O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) irá negociar as mudanças no texto oriundas de sugestões apresentadas pelos parlamentares e também pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entre as medidas, consta a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais de forma solidária por não retirarem imediatamente do ar, conteúdos e contas que divulguem conteúdos falsos ou criminosos.



 

 

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