O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei n °14.579, de 10 de maio de 2023, que estabelece o Dia Nacional do Desporto Escolar para ser celebrado no dia 25 de maio. O documento foi postado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11.05).
Segundo o documento, na semana que cair a data estabelecida serão realizadas atividades e campanhas para esclarecer a importância do desporto escolar.
Importante ressaltar, que o desporto escolar é um conjunto de práticas de atividades desportivas que são desenvolvidas como complemento curricular, onde os estudantes têm acesso a liberdade de participação e escolha.
Portanto, o desporto escolar é importante para ajudar a trabalhar a participação, manter ou melhorar as habilidades físicas dos alunos proporcionando diversão e também conhecimento.
Confira a lei na Íntegra
LEI Nº 14.579, DE 10 DE MAIO DE 2023
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Desporto Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio.
Art. 2º Na semana em que recair a data disposta no art. 1º desta Lei, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do desporto escolar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
Presidente da República Federativa do Brasil
Leia mais - Senador propõe auxílio de R$ 1.320 para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
