O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o projeto de lei que estabelece a política nacional de proteção e atenção integral de órfãos e órfãs do feminicídio. A proposta prevê o atendimento preferencial nos serviços de assistências sociais, saúde e jurídicos a menores de 18 anos, que as mães tenham sido vítimas de feminicídio.
No texto consta que o pagamento de um auxílio no valor de um salário mínimo [R$ 1.320,00] para aqueles que estão em situação de pobreza.
Para o senador, a violência contra a mulher afeta não só os filhos, mas as mães que passam a ser responsáveis pela criação dos netos que, no geral, não têm condições financeiras.
“A violência doméstica e familiar não afeta somente as mulheres, estende-se aos filhos e as mães das vítimas que muitas vezes assumem a criação dos netos sem nenhuma condição econômica. A realidade é que esses jovens além de presenciar violências constantes sofrem o abandono após o assassinato da mãe, as crianças precisam de cuidados para romper o ciclo de violência e para isso precisam do mínimo necessário para a sua sobrevivência”, disse Sérgio Petecão.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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