Daniel Estevão/Ascom/AGU

O Ministério da Cultura e Advocacia Geral da União (AGU) lançaram nesta quinta-feira (03.08) o programa AGU Pró-Cultura que tem como objetivo renegociação de dívidas do setor cultural. A previsão é de recuperar cerca de R$ 660 milhões em débitos.

De acordo com o Governo, o programa oferecerá condições especiais para os devedores, como descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses (12 anos e 1 mês). A expectativa é que por meio do programa ocorra a suspensão de 1.671 processos judiciais, beneficiando mais de 2.600 empresas e profissionais do setor.

Consta do programa, que poderão ser renegociados débitos que estejam tramitando em eventual processo judicial de cobrança e os débitos que estão inscritos e ainda são cobrados de forma administrativa.

O AGU Pró-Cultura será implementado em duas etapas, sendo a primeira executado no âmbito da Procuradoria Geral Federal e, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria Geral da União.

Durante a solenidade de lançamento do projeto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que o programa tem objetivo de auxiliar a retomada da capacidade produtiva e impulsionar as atividades do setor cultural do país. “Nós queremos que essas pessoas possam voltar a acessar os recursos federais [destinados à cultura] do nosso país (...), que elas possam fazer cultura e que essas iniciativas cheguem à sociedade. [...] O maior beneficiado dessas ações é a sociedade brasileira, que é a destinatária final. A cultura é feita pelo artista para a sociedade usufruir e ser feliz de novo”, declarou.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também falou sobre a importância do projeto. “É um momento de muita emoção para nós, do setor cultural, para nós do Ministério da Cultura, pela dimensão que representa essa ação hoje [...] Me emociono, porque viver de arte e da cultura no nosso país não é uma missão fácil. Não existem facilidades nesse caminho, ainda pela falta de alguns entendimentos da nossa maneira de lidar com a ação cultural”, disse.

Como ter acesso

No AGU Pró-Cultura, os interessados que não possuem certificado digital podem solicitar a adesão por e-mail ou por intermédio de formulário eletrônico, a depender da unidade federativa em que se encontram. Nesse caso, é preciso preencher um dos dois formulários: um para transação e outro para parcelamento.

Aqueles que possui o certificado digital, é possível consultar débitos, aderir a parcelamentos e gerar guias para pagamento de forma online diretamente no site Sapiens Dívida.

No caso de pagamento a vista é preciso informar, na mensagem, o nome completo do devedor, o CPF ou CNPJ e, se souber, o nome da autarquia ou fundação pública credora e qualquer outro elemento que permita identificar o débito, como número de inscrição em dívida ativa, número de processo administrativo ou número do crédito.

Para créditos classificados como de difícil recuperação, pode ser avaliada uma concessão de maior desconto para pagamento à vista.   Para saber mais informações é preciso consultar o site da AGU.

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