O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (26.04), o Projeto de Lei que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. A proposta, que já havia sido aprovada na terça-feira (25.04) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê um reajuste de 9% aos servidores do Executivo, a partir de maio.
O aumento salarial, que foi consensuado em março pela Mesa de Negociação Permanente com a participação de entidades representativas de servidores públicos federais, é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016.
O texto do Projeto de Lei prevê que o impacto do reajuste neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Além disso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destaca que a proposta do governo, aceita pelas entidades, prevê também um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, o que representará um acréscimo de R$ 200 no benefício.
Os efeitos financeiros do reajuste começam a valer a partir de 1º de maio. O Novo foi o único partido a se posicionar contra o Projeto de Lei, que agora segue para sanção presidencial.
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