Uma campanha em apoio ao ex-deputado Daniel Silveira, preso no Bangu 8, no Rio de Janeiro, foi lançada por seu advogado Paulo Faria, na terça-feira (18.07), nas redes sociais. Com a hashtag "VamosDevolverDignidade", a iniciativa visa ajudar o político que se encontra preso, e, segundo seu advogado, enfrenta dificuldades financeiras após ter seus bens bloqueados.
O advogado disse que o ex-deputado conta com ajuda de alguns poucos amigos. “Hoje, Daniel conta com ajuda de alguns poucos amigos, que conseguimos contar nos dedos de uma das mãos e ainda sobram”. "Já fiz uma doação pessoal de R$ 100,00, e gostaria de pedir a sua ajuda. Doe qualquer valor para ajudar Daniel e sua família", pede.
A mensagem, divulgada nas redes sociais, o advogado destaca que Daniel Silveira está passando por dificuldades inimagináveis. “Por estar preso ilegalmente e com tudo bloqueado, e sem nada, Daniel está passando por dificuldades inimagináveis, atingindo em cheio a sua dignidade e de sua família”.
Dentre as principais necessidades da família, o advogado destacou compra de alimentos, pagamento do transporte de Petrópolis a Bangu 8, e o custeio das contas básicas. Além disso, também ele disse que serão utilizados recursos para consertar a máquina de lavar que estragou, e reparar o portão danificado durante uma ação da Polícia Federal.
A postagem enfatiza que os valores arrecadados serão destinados integralmente para o bem-estar e sustento da família, incluindo as despesas da filha, que enfrenta dificuldades financeiras em decorrência da situação do pai.
O apelo aos seguidores da campanha é claro: qualquer valor doado é valioso e fará a diferença na vida do ex-deputado e sua família. A chave PIX para contribuições é o e-mail [email protected].
Ele encerra a mensagem com um agradecimento em nome de Daniel Silveira e sua família, reforçando que toda contribuição é bem-vinda para resgatar a dignidade que foi afetada por circunstâncias que ele e seus apoiadores consideram injustas.
O caso - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou indulto de do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Em 20 de abril de 2022, Silveira foi condenado, em Ação Penal, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. No dia seguinte à condenação, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira indulto individual (ou graça constitucional). Mas, no dia 10 de maio deste ano, o Plenário anulou a medida, por entender que houve desvio de finalidade na sua concessão.
Em sua decisão, o relator da ação penal observou que a condenação se tornou definitiva (transitou em julgado) em 9/8/2022, não havendo mais possibilidade de recurso nem obstáculos ao início do cumprimento da condenação. Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais para o início da execução penal, e o período de prisão preventiva deve ser subtraído do total, nos termos do artigo 66, alínea c, da Lei de Execução Penal.
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