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Senado Quinta-feira, 01 de Junho de 2023, 15:42 - A | A

Quinta-feira, 01 de Junho de 2023, 15h:42 - A | A

Igualdade

Senado aprova projeto que garante igualdade salarial para homens e mulheres

Empresas que discriminarem trabalhadores por questões de gênero, raça, etnia, origem, e entre outros, ficarão sujeitas a multa

Izadora Fernandes/Fatos de Brasília

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1°.06) o projeto de lei n° 1085/2023 que define diversos mecanismos que garante que homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro de uma empresa tenham salários e critérios remuneratórios iguais.

A proposta determina também uma maior fiscalização e transparência sobre o tema e prevê a criação de canais específicos para denúncias e  promoção de programas voltados à inclusão no ambiente de trabalho.

A senadora Zenaide Maia (PSD- RN) destacou que apesar da consolidação das leis do trabalho já prevê salários iguais para homens e mulheres na prática é diferente do esperado.

“Seja qual for a lei que 80 anos atrás já previa isso ela não teve efetividade o que é na vida real é que temos mulheres com no mínimo de 30% e 40% de salários inferiores", afirmou Zenaide.

Para a senadora Tereza Leitão (PT-PE) a desigualdade no ambiente de trabalho deve ser reduzida, pois as mulheres trabalham em jornadas de sobrecarga e invisibilidade. “A regra não pode continuar sendo desvalorizar o trabalho das mulheres. Porque a regra para nós é a jornada dupla, tripla, é a sobrecarga, é a invisibilidade. Estamos aqui tratando de uma legislação que busca reduzir desigualdades históricas", pontuou. 

O projeto em questão foi apresentado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 8 de março durante a celebração do Dia Internacional da Mulher.

Importante destacar que as empresas que discriminarem trabalhadores por questões de gênero, raça, etnia, origem, entre outros, ficarão sujeitas a multa de até dez vezes o salário mais alto de sua folha de pagamentos.

Confira o Projeto de Lei na Íntegra 

Projeto de Lei n° 1085, de 2023

 Iniciativa   Presidência da República 
 Autoria     Câmara dos Deputados
 Nº na Câmara dos Deputados   PL 1085/2023
 Assunto   Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
       Política Social > Proteção Social > Mulheres
 Natureza  Norma Geral
Ementa:

Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

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