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A bolsa será limitada a estudantes que integrem famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal

Os senadores aprovaram nesta semana o Projeto de Lei 3.166/2023, que institui o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio, que visa uma bolsa de estudo mensal para estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas. O projeto é apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A bolsa será limitada a estudantes que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família. A permanência no programa dependerá de frequência regular e não reprovação do aluno, e o beneficiário que for aprovado em instituição de ensino superior contará com prioridade nos programas de assistência estudantil.

Ao justificar o projeto, o senador afirmou que existem estudos que destacam a importância do incentivo suplementar para manter os jovens no ensino médio. Para ele, a bolsa de que trata o projeto pode contribuir para diminuir a evasão escolar e, consequentemente, aumentar o acesso educacional da população de baixa renda, para promover a equidade educacional e o desenvolvimento social e econômico do país.

Após ser votado na CAE, o projeto será analisado na Comissão de Educação (CAE), cuja decisão é terminativa. Em caso de aprovação, se não houver recurso para ir ao Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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