Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o Senado Federal aprovou, na nessa quarta-feira (21.06), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União.
O texto aprovado teve algumas mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados, com isso, voltará para os deputados, para uma votação decisiva. As principais alterações foram a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. A Câmara irá avaliar se manterá ou não as modificações aprovadas pelos senadores.
Além disso, o senador Aziz aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação. A emenda permite que o Governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão é que a Câmara vote o texto até o início de julho, conforme o presidente da Casa, Arthur Lira.
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