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Política Quinta-feira, 15 de Junho de 2023, 08:03 - A | A

Quinta-feira, 15 de Junho de 2023, 08h:03 - A | A

decisão judicial

Justiça bloqueia R$ 400 mil de Bolsonaro por multas na pandemia

Bolsonaro não pagou multas que recebeu por não usar máscara em São Paulo

Lucione Nazareth/Fatos de Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu bloqueio judicial de mais de R$ 400 mil em decorrência de multas por descumprimento a regras de proteção contra Covid-19, como pelo não uso de máscara.

Bolsonaro não pagou sete multas por não usar máscara durante um ato realizado na avenida Paulista, em 07 de setembro de 2021. Na época das infrações, o então presidente infringiu a Lei Federal 14.019/2020, que tornava obrigatório o uso de máscaras em evento público, e a Lei Estadual 6.437/1977, que determina multa de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias consideradas gravíssimas. O uso de máscara de proteção contra a Covid-19 foi obrigatório em São Paulo até 1º de abril de 2022.

De acordo a defesa do ex-presidente, o advogado Fábio Wanjngarten, sofreu um bloqueio de R$ 317.047,52 nessa quarta-feira (14.06) decorrente de multas aplicadas pelo Governo de São Paulo. Na terça (13), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo bloqueou R$ 87.400.

“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, diz trecho de uma das decisões judiciais.

Wanjngarten, por meio da rede social, criticou os bloqueios judiciais: “Se a pandemia foi um processo de aprendizagem contínua de tratamentos, remédios, comportamentos, decisões, com muitos erros e acertos na medida em que novas informações iam surgindo, nenhuma multa deveria ter sido aplicada. Ninguém detinha a verdade absoluta, ninguém era o dono da razão”.

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