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Política Terça-feira, 16 de Maio de 2023, 14:40 - A | A

Terça-feira, 16 de Maio de 2023, 14h:40 - A | A

Arcabouço fiscal

Governo fica proibido de dar reajuste a servidores e abrir concursos caso não atinja meta fiscal

Em caso de descumprimento da meta serão aplicadas sanções de formas graduais em dois anos

Carlos Oliveira/ Fatos de Brasília

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal, finalizou o texto na noite de segunda-feira (15.05). Durante uma reunião na Residência Oficial da Câmara, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cajado apresentou os principais pontos do projeto aos líderes partidários. 

No texto, Cajado incluiu sanções graduais ao governo Lula (PT) em caso de descumprimento da meta fiscal. Uma dessas sanções prevê que, se o Executivo não cumprir as regras por dois anos consecutivos, ficará proibido de conceder reajustes aos servidores e de abrir novos concursos públicos.

De acordo com o texto, as sanções serão aplicadas de forma gradual em dois anos caso a meta seja descumprida. No primeiro ano, o governo será proibido de criar cargos que impliquem aumento de despesas, fazer alterações na estrutura de carreira, criar auxílios, gerar despesas obrigatórias ou conceder benefícios tributários.

No segundo ano de descumprimento, também serão proibidos os reajustes nas despesas com servidores, a admissão ou contratação de pessoal e a realização de concursos públicos, exceto para reposições de vagas. 

O texto agora será votado quanto à urgência na próxima quarta-feira (17.05), a fim de agilizar a tramitação da proposta na Câmara. Caso a urgência seja aprovada, o mérito do projeto deverá ser votado até a quarta-feira da semana seguinte (24.05).

Entenda

O governo Lula (PT) tenta aprovar na Câmara o arcabouço fiscal, que é uma série de regras para o gasto federal. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia e a redução da taxa de juros. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a maioria das bancadas apoia a proposta, com exceção do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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