Uma audiência pública para debater a medida provisória da reintegração do Programa Mais Médicos, será realizada na próxima terça-feira (16.05). Vale destacar, que o programa tem o intuito de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das cidades do país.

A medida provisória n° 1.165/2023, foi criada para diminuir a carência de profissionais de atenção primária a saúde nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), para assim reduzir as desigualdades na área e fortalecer a prestação de serviços.

O evento será realizado de forma interativa, onde os cidadãos que tiverem interesse poderão participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da ouvidoria do Senado (0800 061 2211), e também pelo portal e-cidadania, que poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo.

Confira a Medida Provisória na íntegra

Medida Provisória n° 1165, de 2023

(Programa Mais Médicos)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023

Ementa:

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Explicação da Ementa:

A Medida Provisória foi elaborada com a finalidade de: diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de reduzir as desigualdades na área da saúde; fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde; ampliar o escopo de práticas da atenção primária à saúde através do aprimoramento e da formação de especialistas para o SUS; garantir a integralidade com transversalidade do cuidado no âmbito dos ciclos de vida, por meio da integração entre educação e saúde; e ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.

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