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Geral Sexta-feira, 28 de Abril de 2023, 09:37 - A | A

Sexta-feira, 28 de Abril de 2023, 09h:37 - A | A

disque 100

Ministério lança campanha contra trabalho doméstico escravo

O Disque 100 foi lançado durante campanha no Dia Nacional da Empregada Doméstica

Giovanna Bitencourt/Fatos de Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou nessa quinta-feira (27.04), em Brasília, uma campanha para que o Disque 100 receba também denúncias anônimas sobre possíveis casos de empregadas domésticas submetidas a condições degradantes de trabalho. A iniciativa faz parte da campanha nacional que a pasta lançou na tarde de ontem, durante o seminário O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: Despertar para Enfrentar , e faz parte das ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica.

Conhecido também como Disque Direitos Humanos, o Disque 100 recebe, de forma gratuita, ligações feitas de telefones fixos ou móveis, de todo o país. Ele funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Os atendentes devem receber e encaminhar as denúncias de violação aos direitos humanos para análise, e além disso, os atendentes são capacitados para fornecer informações básicas sobre os direitos de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e/ou em situação de rua, população LGBTQIA+, entre outros grupos, e a orientar as pessoas em caos de graves violações.

Conforme explicado pela secretária nacional e coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Isadora Brandão, a campanha está estruturada sobre três eixos que incluem diversas questões, como dar visibilidade ao trabalho escravo doméstico, visto que ainda vivemos em um cenário de desproteção jurídica para essa classe trabalhadora. Atualmente, as mulheres representam quase a totalidade de mão de obra ocupada no trabalho doméstico no Brasil, e 65% delas são negras, sendo mais da metade.

“O primeiro eixo busca dar mais visibilidade à questão do trabalho escravo doméstico. Embora este tema seja central no âmbito do debate sobre trabalho decente no Brasil, ainda convivemos com um cenário de muita desproteção jurídica e trabalhista para estas trabalhadoras”, disse a secretária.

Isadora diz que pela influência de questões históricas, é comum que haja desrespeito aos direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos na sociedade, que vê isso como algo natural. Ela explicou que a campanha objetiva promover educação diante dos direitos humanos, possibilitando que as empregadas domésticas conheçam melhor seus direitos.

“O segundo eixo da campanha procura promover a educação em direitos humanos. Por meio de informações acessíveis, pretendemos possibilitar que toda e cada trabalhadora doméstica possa conhecer melhor os seus direitos a fim de poder reconhecer estar submetida à condição de trabalho abusivo”, continuou

O terceiro eixo da campanha trata principalmente de, com o Disque 100, oferecer um novo canal de denúncias, conforme a secretária. “Um dos desafios é o fato de estes casos ocorrerem em âmbito residencial, dificultando a ação fiscalizatória. Daí oferecermos um canal de denúncias como o Disque 100, extremamente acessível”.

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