O Ministério da Gestão e da Inovação autorizou nesta segunda-feira (12.06) mil candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em 2022, para função de técnicos de seguro social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os nomeados serão contratados com salário inicial de R$ 5.905,79 e jornada de trabalho de 40 horas.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, comemorou a liberação da nomeação no Twitter. "Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para restabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social", publicou ele.

As nomeações dos novos 1 mil servidores aprovados no último concurso do INSS estão liberadas e devem sair na próxima semana. Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para reestabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social!

— Carlos Lupi ???????????? (@CarlosLupiPDT) June 7, 2023

O processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (07), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para nomeação dos servidores conforme as vagas disponíveis por Estado.

Confira vagas por Estado

Acre: 10, Alagoas: 13, Amapá: 11, Amazonas: 57, Bahia: 51, Ceará: 25, Distrito Federal: 8, Espírito Santo: 11, Goiás: 14, Maranhão: 24, Mato Grosso: 22, Mato Grosso do Sul: 14, Minas Gerais: 122, Pará: 58, Paraíba: 16, Paraná: 32, Pernambuco: 31, Piauí: 10, Rio de Janeiro: 192, Rio Grande do Norte: 16, Rio Grande do Sul: 48, Rondônia: 20, Roraima: 12, Santa Catarina: 30, Sergipe: 6, Tocantins: 13, São Paulo: 137.

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Confira a portaria na íntegra: 

PORTARIA/MGI Nº 2.719, DE 7 DE JUNHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 19955.102344/2023-04, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 1.000 (mil) candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de junho de 2022, conforme discriminado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Instituto Nacional do Seguro Social, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

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