O senador da República Jayme Campos (União), abordou importantes questões relacionadas ao arcabouço fiscal e ao projeto do marco temporal. O parlamentar destacou a necessidade de aprimoramento do arcabouço fiscal e sua ligação intrínseca com a reforma tributária, enfatizando a importância do bom senso na aprovação dessas medidas.
Campos expressou otimismo em relação ao debate que ocorrerá no Senado após a votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou a necessidade de aprovação desse conjunto de medidas para possibilitar a redução das taxas de juros no Brasil, atualmente uma das mais altas do mundo, conforme destacado pelo presidente do Banco Central.
Quanto às possíveis mudanças no arcabouço fiscal no Senado, o senador afirmou que pode haver eventuais ajustes, mas ressaltou que o projeto está bem elaborado em sua essência.
No que diz respeito ao projeto do marco temporal, Campos enfatizou a importância de prevalecer a decisão anteriormente tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que considerou a data de promulgação da Constituição de 1988 como “insubstituível referencial para o reconhecimento, aos indígenas, ‘dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam’”. O senador defendeu a manutenção dessa posição, ressaltando que qualquer ampliação das reservas indígenas deve incluir a devida compensação financeira aos proprietários das terras afetadas, para evitar prejuízos.
Ao ser questionado sobre a pressão exercida pela bancada ruralista em relação ao projeto do marco temporal, o senador enfatizou que não se trata apenas de uma questão ruralista, mas sim de todos os parlamentares conscientes. Ele ressaltou ser absurdo o governo federal agir de forma que cause prejuízos e situações graves, como conflitos e tumultos, que podem levar até mesmo a fatalidades.
O projeto do arcabouço fiscal e o marco temporal agora aguardam análise e discussão no Senado Federal.
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