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Senado Sexta-feira, 14 de Abril de 2023, 17:08 - A | A

Sexta-feira, 14 de Abril de 2023, 17h:08 - A | A

Reforma Eleitoral

Senado Define relator para projeto de reforma eleitoral que regulamenta candidaturas coletivas

O objetivo do projeto é consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carlos Oliveira/ Fatos de Brasília

Na última quinta-feira (13.04), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi escolhido como o novo relator do Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PLP 112/2021), que atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de lei teve sua origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro de 2021. Considerado como um novo Código Eleitoral, o objetivo do projeto é consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto tem como uma de suas medidas a regulamentação das candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. Esse modelo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisões em grupo, como se fosse uma espécie de "mandato coletivo".

A proposta também estabelece outras medidas, como uma quarentena de quatro anos antes das eleições para determinadas categorias, como juízes e policiais. Além disso, para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o texto propõe a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em candidatos negros.

O Senador, por meio das redes sociais, afirmou que tem o objetivo de aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda no primeiro semestre deste ano. O parlamentar tem a intenção de que as eventuais mudanças no processo eleitoral sejam aplicadas já nas próximas eleições municipais, que ocorrerão em outubro de 2024.

“Fui oficializado hoje como relator do Novo Código Eleitoral. Minha expectativa é que o projeto de lei seja aprovado na CCJ ainda neste semestre e continue seu rito de forma ágil para que as mudanças possam valer já para as próximas eleições municipais”, publicou Castro no Twitter.

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