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Senado Quinta-feira, 18 de Maio de 2023, 18:08 - A | A

Quinta-feira, 18 de Maio de 2023, 18h:08 - A | A

direto de brasília

Jayme cobra assistência adequada a ribeirinhos contra incêndios e degradação

Comissão do Senado aprovou requerimento para ouvir ministra Marina Silva sobre prevenção e controle do desmatamento

Assessoria

A Comissão de Meio Ambiente do Senado debaterá com a ministra Marina Silva o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Em data a ser definida, o requerimento aprovado esta semana pretende tratar de medidas para reduzir, de forma contínua, o desmatamento, criando as condições que promovam a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Autor do projeto de lei que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou assistência adequada aos ribeirinhos do Pantanal e também a população nativa da Amazônia. O projeto em questão visa priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.

“Nós temos que dar algum incentivo. Por exemplo, na beira do Pantanal, você tem ribeirinhos à vontade, muitos. Eles estão saindo por uma questão até de sobrevivência: o peixe está diminuindo, etc., a renda é quase nada, o filho vai crescendo, tem que caçar uma oportunidade” – frisou.

Durante o debate na CMA, Jayme Campos ressaltou que é necessário “fazer com que aquela pequena produção, com que ele se transforme em um pequeno empresário para gerar mais emprego, mais renda para aquele povo lá”. Ele fez um diagnóstico da realidade dos habitantes tradicionais classificando a situação como “triste de ver”. E foi taxativo: “Se não legalizarmos as propriedades, esquece: não vamos acertar a situação no Brasil, não vamos acertar nunca! O cara quer o título da terra; aí ele se sente gente, ele vai preservar, ele não vai desmatar”.

Aos senadores, Jayme relatou que existem pessoas vivendo nessas regiões há mais de 25 anos, sem titulação de terra. Ele questionou, inclusive, o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que estaria “sucateado” e com o quadro de pessoal envelhecido. “Como é vai atender? Nós temos 400 assentamentos, e 80% não têm o título da terra. O cidadão está sofrido, queimado por aquele sol da Amazônia, com a mão parecendo pele de jacaré pela enxada, pelo machado, pela foice que usa para fazer uma rocinha, mas até hoje ele não teve acesso ao documento, por conseguinte, não pode ter acesso a uma linha de crédito do Banco do Brasil ou qualquer das cooperativas”

Também aproveitou para questionar as operações da Força Nacional que resultaram em queima de casas dessas pessoas, assim como suas benfeitorias. “Eu vi lá, agora, no Mato Grosso, um pedido de socorro. Veio um WhatsApp para mim: "Ô, senador, faz alguma coisa por nós lá". O cidadão está lá há 25 anos, e até hoje não foi titulada. Isso é provado. Está lá há 25 anos. Depois de 25 anos que fiz minha casinha ali, fiz meu curralzinho, meu chiqueirinho de porco e até uma lavourazinha... vai lá à Força Nacional e o Ibama, tacando fogo na casa do cidadão, no chiqueiro do porco, queimando! Isso é ser desumano” - lamentou.

Jayme Campos fez ainda referência ao Projeto de Lei que direciona às pequenas e microempresas um percentual de 25% das operações de crédito dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A medida é necessária visto os recursos “não chegam ao acesso, à mão do pequeno, não”. Em Mato Grosso, segundo ele, virou “um instrumento do balcão de negócio nas instituições do Banco do Brasil, que é o maior detentor desse bolo lá”.

“Aí, vai o coitado do Zequinha lá pedir R$ 2 milhões para comprar um tratorzinho, aí, eles exigem até certidão da tataravó dele, o que ele não tem a condição, sobretudo... Também não tem nem documento da terra. Ele é posseiro há 200 anos, e o Governo não chegou lá para fazer a regularização fundiária” - frisou.

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