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Política Quinta-feira, 20 de Abril de 2023, 11:05 - A | A

Quinta-feira, 20 de Abril de 2023, 11h:05 - A | A

SENTENÇA

Nikolas Ferreira é condenado por transfobia contra Duda Salabert

A decisão é referente a supostas falas transfóbicas do parlamentar

Giovanna Bitencourt/Fatos de Brasília

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 80 mil reais para a deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão é referente a supostas falas transfóbicas do parlamentar antes de serem diplomados vereadores.

Nikolas Ferreira disse, em entrevista, que iria chamar a deputada de "ele". "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é". A fala é de novembro de 2020.

No dia seguinte, o deputado ainda repercutiu a matéria em suas redes sociais, insistindo na ofensa. Segundo o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, responsável pela decisão, o parlamentar tem "incontestável" presença nas redes sociais e as ofensas tiveram obtiveram bastante alcance, visto que Nikolas tem 7 milhões de seguidores no Instagram e 2,3 milhões no Twitter, além de ter sido o deputado federal mais votado do País em 2022, com 1,47 milhão de votos.

Na decisão está previsto que Nikolas pague a indenização por danos morais à autora, além de juros de 1% ao mês caso ele se recuse a fazer o pagamento. O juiz afirmou ainda que o valor de R$ 80 mil é uma quantia razoável, "capaz de reparar o dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima".

Na época dos crimes, não havia sido imputado à Nikolas imunidade parlamentar, visto que ele havia sequer sido diplomado como vereador. O deputado federal também deverá pagar os custos advocatícios de Duda.

Nas redes sociais, Duda se manifestou com a vitória do processo. "Ganhei o processo contra Nikolas Ferreira", disse em uma publicação nos stories. No Twitter, a deputada ironizou a situação, publicando uma foto em que ela está tomando uma cerveja, com a seguinte legenda: "No aeroporto, voltando pra casa, aguardando o pix". Nikolas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Essa não é a primeira vez que Nikolas é acusado de transfobia. O deputado se envolveu em uma polêmica no dia 8 de março, após fazer um discurso na Câmara dos Deputados. O parlamentar usou peruca loira na tribuna e disse que agora teria "local de fala" para se posicionar no Dia Internacional da Mulher, e pediu para que se referisse a ele como “Nicole”. Diversas deputadas pediram a cassação do mandato do parlamentar. 

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Câmara dos Deputados e solicitou que o discurso feito por Nikolas Ferreira fosse apurado. No Brasil, a transfobia é crime hediondo e inafiançável, equiparado ao de racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2019.

Leia também - A decisão é referente a supostas falas transfóbicas do parlamentar

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