O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), anunciou, nesta quinta-feira (20.04), o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), como relator do novo arcabouço fiscal enviado pelo governo ao congresso essa semana.
O anúncio foi divulgado no perfil oficial do deputado, no Twitter, onde ele enfatizou a importância de agir rapidamente para atender às necessidades do país e destacou o compromisso com um amplo debate sobre a questão.
"Informo que o deputado federal Cláudio Cajado, do Progressistas, será o relator do PL que trata do arcabouço fiscal, atendendo à urgência que o país exige. Reafirmo aqui o nosso compromisso em garantir um debate abrangente e transparente durante a apreciação da matéria", declarou.
A tramitação do texto inicia na Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 parlamentares – maioria simples - favoráveis para avançar. No início desta semana, Lira já havia afirmado ter expectativa de votar a matéria até o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores.
Entenda - O novo arcabouço fiscal foi entregue na última terça-feira (18.04) e gerou repercussões internamente no Congresso Nacional. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, deve substituir o teto de gastos em vigor, com a função de limitar o ritmo de crescimento das despesas da União. Elas podem variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação. Alguns gastos do governo federal ficam de fora da regra e podem crescer acima do limite previsto.
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