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Política Segunda-feira, 03 de Julho de 2023, 08:35 - A | A

Segunda-feira, 03 de Julho de 2023, 08h:35 - A | A

PROPOSTA

Estados pedem que unificação de impostos estaduais e municipais fiquem para 2033

Estados argumentam que assim a União não precisaria bancar um fundo de compensação para empresas que têm incentivos fiscais

Lucione Nazareth/Fatos de Brasília

Os governadores entregaram ao relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), para que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja só em 2033.

No último dia 22, Aguinaldo Ribeiro apresentou o texto da Reforma Tributária em que consta a transição dos impostos para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de Estados e municípios de 2029 a 2032.

Leia Também - Relator da reforma tributária propõe R$ 40 bilhões para fundo dos Estados; governadores cobram valor maior

A nova proposta apresentada pelos Estados, de transição em 2033, segundo os governadores, desobriga a União de bancar um fundo de compensação, com previsto na ordem de R$ 160 bilhões, a empresas que hoje têm incentivos fiscais.

Pela proposta dos governadores, o IBS poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.

Além disso, os Estados pediram ao relator para que o início do modelo de cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que ficará com a União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será repartido entre Estados e municípios, ocorra ao mesmo tempo.

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