O deputado federal Coronel Assis (União) afirmou nesta quarta-feira (02.08), em entrevista ao Fatos de Brasília, que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que torna mais rígido o controle de armas no país ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento é “ilegal”, e é uma forma do Chefe do Executivo se “vingar” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu acho que é um decreto ilegal porque tem muitas coisas que infligem o Estatuto de Desarmamento, que é a lei, que está acima do decreto. Então o decreto não pode revogar artigos ou coisas que estão especificadas ou simplificadas na lei”, declarou o parlamentar.
Segundo Assis, o decreto de desarmamento é uma forma de Lula se vingar da gestão anterior: “Para mim, foi uma forma da atual gestão do Governo Federal se vingar do acesso às armas de fogo que foi estabelecido pelo Governo anterior, o Governo Bolsonaro. Se valendo de um conjunto de narrativas, que são totalmente infundadas”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou que Lula pode manter postura contrária ao armamento, porém, ele não pode arrebentar com o setor de armas no Brasil. “Agora o que não pode é arrebentar com o setor. São mais de um milhão de pessoas que eram empregadas em clubes de tiros, loja de caça e pesca, enfim, era um empreendimento que foi feito investimento, recolhido impostos e que hoje estão aí à beira do caos", frisou.
Assis questionou ainda sobre medidas contra o armamento civil. “Parece que existe uma cruzada por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública contra o armamento civil que é um armamento registrado, um armamento que tem origem, nota fiscal e que você pagou imposto. E o armamento do vagabundo? E o armamento crime?", finalizou.
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