A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta quarta-feira (07.05), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e estabelece mandato único de cinco anos para todos os eleitos, incluindo vereadores, deputados, governadores e o presidente da República. A matéria teve pedido de vista coletiva e deve voltar à pauta nas próximas semanas.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiada por outros 30 parlamentares, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo com ajustes nas regras de transição. A medida valerá a partir das eleições municipais de 2028 e das eleições gerais de 2030, com plena vigência em 2034, quando todas as eleições (municipais, estaduais e federais) passarão a ocorrer de forma unificada a cada cinco anos.
O relatório também propõe mudanças nos mandatos do Senado: os senadores eleitos em 2026 manterão mandato de oito anos, os eleitos em 2030 terão nove anos e, a partir de 2034, todos terão mandato de dez anos. A extensão foi criticada por parlamentares como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que protocolou emenda para manter os atuais oito anos. “Não há país no mundo com mandato de uma década para o Senado”, afirmou.
Marcelo Castro defendeu o modelo quinquenal como forma de reduzir os custos do sistema eleitoral e fortalecer a alternância no poder. “A reeleição tem distorcido a prática política, favorecendo quem está no cargo e desequilibrando as disputas. Com essa proposta, devolvemos ao povo o poder de renovação dos quadros políticos”, declarou durante a sessão.
O parecer rejeita todas as oito emendas originalmente apresentadas e as novas propostas protocoladas durante a reunião, incluindo as que sugeriam idade máxima para presidência (Senador Mecias de Jesus), extinção do foro privilegiado (Senador Hamilton Mourão), inelegibilidade após dois mandatos alternados (Senador Sergio Moro) e vedação de reeleição no Legislativo (Senador Eduardo Girão).
O novo texto prevê que prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, sem direito à reeleição. Governadores e presidente eleitos em 2030 também não poderão disputar novo mandato. A partir de 2034, todos os cargos terão duração de cinco anos, com eleições realizadas no mesmo ano.
A proposta ainda precisa ser votada na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Caso avance, ainda terá de tramitar na Câmara dos Deputados.
Durante o debate, o senador Kajuru, autor da PEC, reforçou a defesa do fim da reeleição. “Pelo amor de Deus, acabem com a eleição a cada dois anos. O Brasil não aguenta mais essa máquina política permanente que só pensa em campanha”, disse.
A PEC continua em análise e pode receber novas emendas. A expectativa é de que a proposta seja votada na CCJ ainda neste semestre.
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
